ESTATUTO DO CONCURSO PÚBLICO FLUMINENSE: UMA AVALIAÇÃO DE CONCURSEIROS E GESTORES PÚBLICOS
STATUTE OF THE FLUMINENSE PUBLIC TENDER: AN EVALUATION OF CONCURSEIROS AND PUBLIC MANAGERS
Palavras-chave:
Avaliação; Concurso Público; RegulamentaçãoResumo
O objetivo deste estudo foi avaliar se as propostas contidas no Estatuto do Concurso
Público Fluminense, elaboradas pela Ordem dos Advogados do Brasil do
Rio de Janeiro, atendem às necessidades dos concurseiros e da Administração
Pública. Nesta avaliação, foram utilizadas a Abordagem Centrada nos Objetivos
e cinco categorias (Transparência, Cronograma, Limitações, Segurança e Ações
Afirmativas) para se verificar o nível de aceitação das propostas contidas neste
Estatuto. A coleta de dados se deu por meio de um questionário do tipo misto,
composto por 39 questões fechadas, seguidas de espaços para comentários livres.
Os respondentes, concurseiros e gestores públicos, revelaram que, de um modo
geral, as regras atendem às suas necessidades, destacando-se quatro propostas
em que houve discordância e uma questão, a que estabelece cotas para candidatos
transgêneros, com baixo índice de aceitação por ambos os grupos. O estudo finaliza
com recomendações à Comissão que elaborou a proposta.