Autoavaliação institucional na política do Sinaes

Concepção, desafios e possibilidades de avanços

Resumo

A reflexão proposta neste artigo problematiza a autoavaliação institucional
no âmbito da política do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
(Sinaes), situando-a tanto em relação à perspectiva legal que a institui
como motriz desse sistema quanto na dinâmica que ela tem assumido na
avaliação desse nível educacional, no Brasil. Para isso, focaliza os desafios
e avanços subjacentes à atuação das Comissões Próprias de Avaliação,
traduzidos nos relatórios de autoavaliação. Discute-se a natureza e a finalidade
da autoavaliação, ressaltando a polissemia que envolve o conceito
de qualidade na educação superior. A análise empreendida conclui que,
devido à importância que possui, a autoavaliação pode se configurar como
instrumento de gestão pedagógica, considerando o uso dos seus resultados,
em relação ao trabalho que as instituições de educação superior realizam.
Aponta também alguns desafios relativos à implementação da política
do Sinaes, ressaltando que, à proporção que as referidas instituições não
consolidam sua autoavaliação, elas poderão revelar dificuldades práticas,
em relação à definição estratégica de suas ações futuras. A não centralidade
da autoavaliação institucional tem na ausência do próprio Estado, no que
tange à ausência de acompanhamento sistemático e cíclico do trabalho
das comissões antes citadas, uma das principais razões para o insuficiente
reconhecimento desse componente avaliativo no âmbito do Sinaes. O que
se tem verificado, na prática, é a postagem dos relatórios de autoavaliação
pelas instituições para atender ao ciclo avaliativo, porém sem retorno efetivo
do Estado em relação a esse componente da política de avaliação da
educação superior brasileira, em vigência desde 2004.